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DESEMBARGADOR MANTÉM SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO

Redação | 27 de Outubro de 2021 - 14:41

Foi mantida a suspensão da licitação publicitária da Prefeitura do Rio de Janeiro, no valor de 252 milhões de reais. O desembargador Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro negou recurso em que o munícipio tentava recorrer de decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública do RJ, que em setembro último embarreirou o processo.

O prefeito Eduardo Paes lançou a concorrência para contratar agências de propaganda para o período de 2022 e 2023. A ação judicial foi movida pelo vereador do Novo, Pedro Duarte.
A juíza Mônica Ribeiro Teixeira justificou que o valor da licitação “está acima da limitação de gastos com publicidade”, previstos na Lei Orçamento do RJ. O magistrado da 26ª Câmara Cível do TJRJ manteve a decisão da juíza Teixeira.

Crédito Foto: Carlos Brito