Please enable JavaScript to view the comments powered by Disqus.

JUSTIÇA DE SP MANTÉM MULTA DO PROCON CONTRA A VIGOR

Redação | 27 de Julho de 2021 - 18:00

A Justiça de São Paulo negou pedido da Vigor e manteve multa de mais de um milhão de reais, aplicada pelo Procon à empresa de laticínios por prática ilegal de publicidade infantil. O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que denunciou o caso à época, foi aceito para atuar como amicus curiae (quando uma instituição ou uma pessoa externa à causa contribui com conhecimentos, a fim de fornecer subsídios para decisões judiciais) no processo, no qual ainda cabe recurso.

Na sentença, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ressaltou o impacto da publicidade infantil na dinâmica familiar e a importância do redirecionamento de toda publicidade aos adultos, responsáveis diretos pelas compras das famílias.

"O argumento de que a decisão de compra ou não do produto caberia, em última instância, aos adultos, ignora a dinâmica da vida real, uma vez que a propaganda destinada às crianças tem exatamente o intuito de fazer com que ela peça aos pais para comprá-lo. Além disso, a publicidade infantil, com frequência, gera conflitos entre filhos e pais, que não raro acabam cedendo diante da ‘birra`. No caso, o fato de ser um produto alimentício agrava o quadro, pois a publicidade induz a criança ao consumo de alimento processado", conclui Laroca.

Em 2014, a empresa de produtos alimentícios promoveu uma campanha publicitária do produto Vigor Grego Kids direcionada a crianças. A estratégia buscava falar diretamente com o público infantil em diferentes lugares: de anúncios de TV às próprias embalagens, incluindo o desenvolvimento de um jogo digital para fins de marketing. Além disso, o mesmo comercial continha depoimentos de crianças sobre o iogurte.

A ação foi divulgada em todos os meios de comunicação do grupo Disney: rádio, veículos impressos (almanaques e gibis) e canais infantis na TV paga. Denunciada pelo Criança e Consumo, em 2019 a marca de produtos alimentícios foi condenada pela Fundação Procon-SP por prática abusiva e ilegal no Brasil. A Justiça sustentou o entendimento do Procon e manteve a multa aplicada à empresa.