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Licitação da Prefeitura do Rio para contratação de agências de publicidade chega ao TCM-RJ

Fernando Vasconcelos | 13 de Maio de 2019 - 16:43

  A Prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu, por tempo indeterminado, a Concorrência iniciada em 2017 para escolha de 03 agências de publicidade para atendimento de sua conta, com R$ 56,2 Milhões de verba no primeiro ano.

Sabe-se que essa é uma licitação tumultuada. Depois de iniciada, a concorrência foi adiada por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) – para ajustes, paralisada várias vezes e agora suspensa. O processo se arrasta na Prefeitura do Rio de Janeiro, na fase de divulgação das notas técnicas das agências que disputam o certame.

Em função dos acontecimentos, o órgão vem aditando os contratos já existentes com as agências que o atendiam antes da abertura da Concorrência, Propeg e Binder.

Diante dos últimos acontecimentos e perplexos com essa indefinição, a agência Cálix Propaganda – uma das agências concorrentes do certame, entrou com Representação (leia documento aqui) no Tribunal de Contas do Município do RJ para que a Prefeitura do Rio de Janeiro termine o processo licitatório e declare os nomes das agências vencedoras. A direção da Agência entende que a interrupção na fase de entrega das notas já comprometera tempo, custos e mão de obra especializada de todas as empresas participantes. Além disso, a suspensão ocorreu sem qualquer justificativa ou motivação jurídica, perdendo a eficiência – um dos princípios básicos da administração pública, podendo, inclusive, macular e causar instabilidade jurídica a todo o processo legal.

15 agências entregaram propostas, mas somente 14 permanecem na disputa: 3AW, Agência Um, Artplan, AV, Binder, Cálix, E3, Nacional, Nova SB, OCP-Organização em Comunicação e Propaganda, Propeg, Script, Size e X-Tudo.