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Não é ilegal mas é imoral!

Fernando Vasconcelos | 15 de Janeiro de 2020 - 18:00

    O jornal Folha de SP denunciou hoje (15.01) o Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, por manter contratos em sua empresa – a FW Comunicação e Marketing – com agências de publicidade que atendem órgãos do governo e com emissoras de TV.

A empresa, da qual Fábio é sócio, presta serviços de estudos de mídia para TVs e agências, mapas de anunciantes do mercado e faz Checking para verificar efetividade de realização de campanhas publicitárias, um trabalho conhecido como controle de concorrência. Ela mantém contratos com as emissoras Band e Record. Também mantém contratos mensais de prestação de serviços com as agências Artplan, nova/SB, e Propeg que atendem atualmente órgãos do governo federal.

Segundo o jornal, a legislação proíbe integrantes do governo de manter negócio com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas, a prática configura conflito de interesse e improbidade administrativa.

A Band se defendeu, informando que mantém contrato com a empresa de Wajngarten desde 2004. Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019 e informou que a A FW presta serviços para essas agências desde 2016, muito antes de se tornar um agente público.

A Secom divulgou a seguinte nota:

"Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.

O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.

Mentira absurda, ilação leviana!

A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.

A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.

Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.

Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.

Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.

Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.

E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.

Brasília, 15 de janeiro de 2020
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"