Resultado controverso na concorrência do BRBCARD para Agência Digital

Redação | 30 de Março de 2017 - 09:12

Em junho de 2016 o BRB Cartão, agora BRBCARD, lançou a Concorrência Pública 001/2016 – do Tipo Melhor Técnica para contratação de Agência Digital. A conta está estimada em R$ 1 Milhão nos primeiros 12 meses, para desenvolvimento da Comunicação Digital nas três principais plataformas digitais do Banco: Site/aplicativos mobile/redes sociais.

Mas o Departamento de Marketing do BRBCARD, responsável pela convocação, está recebendo críticas do mercado em relação à forma de condução do processo licitatório, pela falta de clareza na publicidade dos fatos. Segundo o site levantou, o alvo principal da desaprovação são os prazos de avaliação dos documentos pela Comissão Especial não estarem muito claros nos comunicados divulgados pela Administradora do Cartão. A falta de informações básicas como o local e a data da geração dos documentos - necessárias em redações oficiais, tanto nos comunicados postados quanto na página de consulta de editais do BRBCARD, podem induzir a erros de interpretação e gerar controvérsias.  

A primeira etapa do julgamento aconteceu em 08 de dezembro do ano passado, quando a Comissão Especial recebeu as empresas Binder, iComunicação, In Press, Looks Feel e Moringa Digital, na sessão de abertura e entrega das propostas técnicas, de preço e documentação.

No dia 13 de dezembro de 2016, o BRBCARD divulgou o primeiro comunicado, informando que somente a Binder havia sido inabilitada pela falta de entrega de documentos estabelecidos no edital, e que todas as outras seguiam habilitadas para a disputa técnica. Esse resultado foi publicado no DODF de 06/01/17. Nesse mesmo dia, representante jurídico da empresa Binder interpôs recurso contestando sua inabilitação. A iComunicação também apresentou pedido de revisão e reconsideração de prazo. A Comissão, então, divulgou segundo comunicado no site do BRBCARD, afirmando que avaliaria as contrarrazões e estabeleceu o prazo para vencimento da impugnação do recurso em 23/01.

Um mês e 21 dias depois do prazo estipulado, no dia 13 de março de 2017, a Comissão se reuniu para julgar o recurso e revisar todos os documentos. Por unanimidade, a decisão foi de reabilitar a Binder, por entender que os documentos apresentados atendiam ao Instrumento Convocatório, conforme trecho da publicação “...eis que o documento apresentado na fase de habilitação pela recorrente é válido e atende o item 9.2.1, tendo sido chancelado de forma digital, sistema adotado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2013, reconsiderando-se a decisão anterior.”.

Já na revisão, os membros, também por unanimidade, decidiram pela desabilitação de outras duas empresas – Looks Feel e Moringa Digital, por entenderem que descumpriram a entrega de um dos documentos exigidos dentro do item “Qualificação Econômico-Financeira”. Em novo comunicado no site, a Comissão admite o erro material constatado, e publica no dia 17/03, apenas no DODF, a Ata dessa Reunião com o novo resultado, abrindo novo prazo para recursos, de 21 a 27/03/17.

Até o presente momento, o BRBCARD não divulgou mais nenhum comunicado sobre novos recebimentos de interposição de recursos nessa fase, ainda de análise de documentos, encerrada na última segunda-feira, 27. Mas já se sabe que as empresas desabilitadas se sentiram prejudicadas e manifestaram desejo de questionamento desse resultado em instâncias superiores, na esfera judicial.