Publicidade Infantil em risco!

O Projeto de Lei 5921/01, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que disciplina a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis deverá ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para depois ser votado em plenário.

O parecer do relator do projeto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), deve ser apresentado em agosto na Comissão.  Segundo nota da Agência Câmara, após audiência pública que debateu o tema na última terça, 10, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz. "Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje", disse o deputado.

Na audiência, entidades que representam direitos da criança apontaram a necessidade de proibir a publicidade direcionada à criança, alegando que a divulgação dos produtos infantis deve ser feita aos pais, pois a criança é incapaz de diferenciar a publicidade do conteúdo. Também questionam a eficiência do Conar em atender as denúncias a tempo, alegando que muitas vezes um comercial pode levar três meses para sair do ar.

A Associação Brasileira de Anunciantes se manifestou contrária à proibição da publicidade infantil, defendendo a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos. Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) também critica a interferência do Estado no tema e aponta que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil e que elas têm discernimento para julgar o que é melhor para a criança.

As emissoras de rádio e televisão avaliam que as normas existentes (como o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e o Estatuto da Criança e do Adolescente) são suficientes para regular os anúncios voltados a meninos e meninas. Para essas empresas, proibir irrestritamente a propaganda viola o princípio da liberdade de expressão.

Hauly conclui: "A publicidade infantil é poderosa, permissiva e perigosa. Imprime na criança um desejo incontrolável de possuir algo que, na maioria das vezes, seus pais estão impedidos de adquirir por restrições orçamentárias. E com um detalhe: os produtos ofertados, na maioria das vezes, não trazem qualquer benefício às crianças."

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto afirmando que “é importante criar mecanismos de proteção das crianças - alvo constante das peças publicitárias - que, não levando em conta a sua vulnerabilidade psicológica, exploram sua inexperiência e credulidade, levando-as a adquirir bens e serviços supérfluos".

Taís Vinha, que integra um movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", defendeu o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos.

A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defendeu a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos infantis. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou.

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